Bem-vindo(a) ao QG (qg.social.br). Muito mais que um app, somos o seu novo Quartel-General. Ao criar uma conta ou utilizar nossa plataforma, você concorda legalmente com estes Termos de Uso.
1. Capacidade Legal e Elegibilidade
O QG é uma plataforma estritamente destinada a adultos.
- Idade Mínima: Você deve ter 18 (dezoito) anos completos ou mais para criar uma conta. O uso por menores de idade é terminantemente proibido.
- Ao se cadastrar, você declara e garante que possui capacidade civil plena e que todas as informações fornecidas são verdadeiras.
2. Diretrizes de Conteúdo e Política NSFW (Conteúdo Adulto)
O QG respeita a liberdade de expressão e a sexualidade de seus usuários, mas estabelece limites claros para a convivência em comunidade:
- SFW (Safe for Work) por Padrão: Fotos de perfil, fotos de capa, nomes de usuário e espaços públicos (como murais não categorizados) devem ser estritamente SFW (sem nudez ou conteúdo sexualmente explícito).
- Ambientes NSFW (Opt-in): A publicação de conteúdo sexualmente explícito (NSFW) só é permitida nas categorias, grupos ou chats especificamente designados para este fim. Para visualizar este conteúdo, o usuário deve ativamente ativar a opção "Modo NSFW" em suas configurações (Opt-in).
- Tolerância Zero (Remoção e Banimento Imediato):
- Qualquer material envolvendo menores de idade (CSAM). O QG reportará tais ocorrências às autoridades competentes imediatamente.
- Disseminação de imagens, vídeos ou áudios íntimos de terceiros sem o consentimento expresso (Revenge Porn), conforme o Art. 21 do Marco Civil da Internet e Art. 218-C do Código Penal. Tais conteúdos serão removidos imediatamente após notificação da vítima.
3. Conduta e Respeito (Nossa Comunidade)
O QG é um "Safe Space". É estritamente proibido:
- Discurso de ódio, racismo, homofobia, transfobia, machismo ou qualquer forma de discriminação (crimes inafiançáveis e imprescritíveis no Brasil).
- Assédio, perseguição (stalking) ou intimidação de outros usuários.
- Criação de perfis falsos (Fake) ou impersonação de terceiros.
- Uso da plataforma para atividades comerciais ilegais ou prostituição não consensual.
4. Responsabilidade e Moderação
- Conforme o Art. 19 do Marco Civil da Internet, o QG não se responsabiliza civilmente pelo conteúdo gerado por terceiros (User Generated Content - UGC), exceto se descumprir ordem judicial específica de remoção.
- Reservamo-nos o direito de moderar, suspender ou excluir contas e conteúdos que violem estes Termos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.